Prefeitura de São Paulo quer recuperação durante a aula

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo publicou no fim do mês de outubro uma portaria que aponta que a prefeitura tentará recuperar os alunos com dificuldade de leitura durante o período regular de aula.

A gestão Gilberto Kassab (PFL) afirma que não tem condições de oferecer reforço extra a todos os estudantes que estão com deficiências. Um levantamento da pasta aponta que 23% dos alunos de 5ª a 8ª séries, os alvos da medida, possuem um domínio insatisfatório da língua portuguesa."Como não temos condições de oferecer reforço fora do período de aula para todos, decidimos dar uma maior orientação para a recuperação contínua [durante a aula]", disse a diretora da Divisão de Ensino Fundamental e Médio da pasta, Regina Lico.

A recuperação fora do período será oferecida apenas em casos mais graves. Segundo ela, algumas ações da portaria eram aplicadas pelos professores, mas não estavam institucionalizadas. "Agora poderemos oferecer capacitação para os professores e material didático específico." Uma das recomendações para a recuperação dentro do período regular de aula é reorganizar o espaço da sala, colocando os estudantes com dificuldades mais perto do professor. Também serão usadas atividades em grupo, para que alunos com melhor rendimento possam ajudar os outros.

MEC quer avaliação aos 8 anos de idade

Francisco das Chagas, secretário de Educação Básica do MEC (Ministério da Educação), apresentou na última quarta-feira, 22 de novembro, uma proposta de criação de uma avaliação dos estudantes da rede pública para quando eles atingirem os oito anos de idade. O assunto deverá ser discutido pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

Para o secretário, aos oito anos, as crianças têm mais chances de abandonarem o estudo em casos de reprovação, por exemplo. Chagas acredita que a avaliação identificaria as dificuldades enfrentadas na alfabetização. "Fazer avaliação aos oito anos de idade do aluno significa ter um quadro de como está a alfabetização no Brasil."

O secretário argumenta que, atualmente, não há uma idade definida na qual o aluno deve estar alfabetizado; e que a medida colaboraria para as crianças entrarem mais cedo na escola.

Pelos Direitos da Criança

A data de 20 de novembro coincide com o aniversário da Declaração dos Direitos da Criança, proclamada em 1959, e com a aprovação pela Assembléia Geral da ONU da Convenção sobre os Direitos da Criança em 1989. A Convenção estabelece normas universais de proteção da infância e acolhe os direitos jurídicos da criança, anteriormente dispersos em acordos internacionais de alcance irregular.

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mais de um bilhão de crianças no mundo sofrem grandes privações causadas principalmente pela pobreza, guerras e aids. Dez milhões de menores de cinco anos morrem anualmente no mundo, uma média de 29.000 mortes diárias, das quais dois terços poderiam ser evitadas. As regiões de maior mortalidade são a África ocidental e central, e o recorde corresponde a Serra Leoa, com 283 mortes por mil nascimentos.

A desnutrição é a causa de 53% destas mortes (5,6 milhões anuais). Trinta e um por cento dos menores de cinco anos nos países em desenvolvimento (170 milhões de crianças) sofre de desnutrição crônica. Calcula-se que 21,1% das crianças não tem acesso à água potável. A diarréia é o responsável por 17% da mortalidade nos menores de cinco anos, o que representa 1,5 milhão de mortes anuais.

Quanto à educação, a Unicef estima em 115 milhões as crianças que estão fora do sistema educacional, das quais 54% são meninas. Do total de menores sem acesso ao ensino primário, 75% são filhos de mães que também não foram à escola.

Uma em cada treze crianças de países em desenvolvimento - cerca de 143 milhões - são órfãos, o que lhes transforma em vítimas potenciais de todo tipo de abusos. Do total, cerca de 15 milhões perderam pelo menos um dos pais por causa da aids.

Em torno de 40 milhões de crianças menores de quinze anos sofrem violência e abusos no mundo. Estima-se que o tráfico afete anualmente 1,2 milhão de menores. A exploração sexual com fins comerciais atinge 1,8 milhão, a maioria meninas, em um negócio que gera lucros de bilhões de dólares anuais.

Em relação à delinqüência infantil, mais de um milhão de crianças estão presos no mundo, a grande maioria acusados de cometer pequenos delitos. O trabalho infantil afeta 246 milhões de crianças. Delas, 171 milhões trabalham em condições que trazem perigo para sua saúde pelo uso de produtos químicos e pesticidas na agricultura, manipulando máquinas ou trabalhando em minas. Além disso, 55% das crianças nascidas nos países em desenvolvimento (excluindo a China) não são registradas por seus pais, por isso 50 milhões vivem sem identidade. Estes números chegam a 24 milhões no sul da Ásia e 18 milhões na África Subsaariana.

Em 28 países africanos e do Oriente Médio três milhões de meninas sofrem anualmente a mutilação do clitóris. Apesar das leis proibirem o casamento de crianças, mais de 80 milhões de meninas são obrigadas a casar antes dos 18 anos, sendo 48% delas no sul da Ásia.

Fundação Abrinq, Unicef e OPAS promovem seminário sobre a Primeira Infância entre os dias 6 e 8 de novembro, em São Paulo

Com o objetivo de aprofundar as discussões sobre a primeira infância desenvolvidas no âmbito do Prêmio Criança, que, desde 1989, reconhece iniciativas inovadoras em prol da infância em todo o Brasil, a Fundação Abrinq, em parceria com Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF e com a Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS, realiza o SEMINÁRIO AMÉRICA LATINA E CARIBE - A PRIMEIRA INFÂNCIA VEM PRIMEIRO, NOS DIAS 6, 7 e 8 DE NOVEMBRO, NO SESC PINHEIROS. O evento promoverá uma ampla discussão sobre a primeira infância na América Latina e no Caribe. Para isso, reunirá especialistas de diversos países em palestras e debates, trazendo suas reflexões e experiências bem sucedidas. Faça a sua inscrição para o Seminário América Latina e Caribe - A Primeira Infância Vem Primeiro e conheça as iniciativas que estão trabalhando pela defesa dos direitos das crianças de zero a seis anos.

Confira o local, programação, palestrantes e muito mais informações sobre o evento no site oficial do SEMINÁRIO.

Palavras da Fundação Abrinq

"Somos uma organização 'amiga da criança', sem fins lucrativos, que nasceu em 1990, ano da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nossa missão é promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania da criança e do adolescente.

Todo o trabalho da Fundação Abrinq é pautado pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989), Constituição Federal Brasileira (1988) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).

Nossa visão de futuro é que as crianças e adolescentes sejam reconhecidos como sujeitos de suas próprias histórias e com o direito de viver com dignidade, respeito e liberdade, com saúde, alimentação adequada, educação de qualidade, acesso ao esporte, ao lazer, à cultura e à profissionalização. Família, governo e sociedade, pela ação de adultos informados, mobilizados, participantes ativos e comprometidos, assumem o dever de garantir esses direitos para que essas crianças e adolescentes se tornem adultos plenamente capacitados para a vida, sempre desafiando os limites impostos.

A Fundação Abrinq é mantida por pessoas, empresas e agências nacionais e internacionais que lutam pela causa da criança e do adolescente. A organização conta com um Conselho de Administração formado por empresários de diferentes setores; um Conselho Consultivo composto por especialistas na área da infância e da adolescência, que garantem a discussão de temas relacionados à defesa dos direitos; e um Conselho Fiscal, responsável pela assessoria e fiscalização financeira e contábil da organização. Atualmente, a Fundação Abrinq beneficia milhões de crianças e adolescentes por meio de suas ações, seus programas e projetos e com a ajuda de muitos parceiros."

Fonte: SITE OFICIAL DA INSTITUIÇÃO

ONG TODO MUNDO FELIZ Histórico da Instituição

O trabalho na favela de Tamarutaca iniciou-se há anos, por um grupo liderado pelo Doutor Pedro Leite. Posteriomente este projeto recebeu o apoio da Igreja Metodista Livre em Mirandópolis, a qual iniciou o trabalho no "escadão" da favela, contando histórias bíblicas, todos os domingos para as crianças que se aproximavam, e visitando os moradores da comunidade. Após alguns anos, a igreja alugou uma casa próxima a favela e continuou a realizar os trabalhos dominicais.

No ano de 2000, algumas pessoas que trabalhavam neste projeto (Bárbara Popp, Pastor Nilson Carvalho, Luísa Carvalho e Magali Siqueira) e alguns membros da Igreja Metodista Livre em Mirandópolis (Marcelo Freitas da Silva e Érica Nogueira Freitas da Silva) começaram a sonhar com um trabalho diário com a comunidade, tendo como exemplo o trabalho de pré-escola da Igreja Metodista Livre da Saúde.

Foi feita uma pesquisa de campo e a necessidade do bairro era de uma creche. A equipe começou a trabalhar para levantar mantenedores, que antes mesmo do trabalho se concretizar, já eram parceiros. Com isso, no final de 2000, o projeto já possuia um caixa e começou a buscar funcionários e recursos materiais.

Em 2001, teve início o Centro Educacional Criança Feliz, com 15 crianças, contando com 4 funcionárias: professora, servente, coordenadora pedagógica e coordenadora administrativa. Foi um ano de lutas, mas de muitas conquistas.

Em 2002, iniciou-se o ano com 25 crianças e 5 funcionárias. Foi o ano em que o projeto passou a existir como ONG, e também algumas novas parcerias. Em 2003, surge uma turma de Alfabetização de Jovens e Adultos, com 10 alunos. Este programa se deu graças a parceria firmada com o Mova de Santo André. No dia 23 de dezembro de 2003, a Entidade Social Todo Mundo Feliz ganhou um grande presente de Natal: o convênio com a Prefeitura Municipal de Santo André, desta forma o Centro Educacional Criança Feliz pode dobrar o atendimento de crianças e contratar novos funcionários.

Em 2004, o Centro Educacional passa a atender 50 crianças da faixa etária de 2 a 6 anos, e contrata mais quatro funcionários (mais uma educadora, servente, auxiliar de classe e auxiliar administrativo). No ano passado, cresceu mais um pouco, com 60 crianças, mesmo com o convênio não sendo ampliado pela prefeitura. Agora há 4 turmas na creche, 2 turmas de 15 por período.

SUB-REGISTRO DE CRIANÇAS NO BRASIL

Em um país periférico de dimensões continentais, pode-se entender a má distribuição de renda que ocorreu ao longo da história, a dificuldade em levar educação, saúde e saneamento à todos, os políticos coronéis do interior nordestino ou a pequena classe dominante que subordina a grande parcela da população. Mas o problema estrutural vem da base: cerca de 750 mil crianças por ano não são sequer registradas oficialmente (tabela).

Assim, os recém nascidos não têm certidão de nascimento, e como não existem perante ao Estado, não participam de programas sociais do governo, de matrículas em escolas públicas ou do plano de previdência social. Esse número alimenta ainda mais a indústria do trabalho infantil e o tráfico de crianças, já que não é possível estabelecer um controle sobre elas.

O índice mais alto é de Roraima, onde 40,4% das crianças nascidas no sistema de saúde em 2002 não foram registrados no civil. Nesse contexto, surgem alguns projetos no Brasil, como a Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento, organizada pela Subsecretaria de Direitos Humanos da Subsecretaria-Geral da Presidência da República, que procura conscientizar profissionais de ministérios e órgãos públicos para o fim do sub-registro infantil.

O sistema no Brasil ainda é arcaico. Na região Amazônica, menos da metade dos cartórios são informatizados, retardando o processo. Assim, o Ministério da Saúde, em 2002, instituiu um benefício financeiro para os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) que tiverem postos de registro em suas unidades. Mas, além do problema organizacional do país, a questão social ainda é uma das grandes responsáveis pelos dados alarmantes.

Muitas das mães não sabem que o serviço é gratuito. Outras, pensam que não podem registrar o bebê sem a presença, ou pelo menos o nome, do pai. E a falta de informção é evidente, em um território de diversas características culturais, não consegue-se genaralizar os serviços em busca da igualdade.

O que se espera, a partir de todo do trabalho público e de organizações não-governamentais, é que ao menos tentem remendar todo esse buraco histórico deixado nas áreas mais subdesenvolvidas do Brasil, para que, ao menos daqui muitas e muitas gerações, possa se construir uma verdadeira nação brasileira.

Fontes: Unicef, Ministério da Saúde, Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc), IBGE, Estatísticas do Registro Civil 2002.
Imagem: Unicef